Publicado em: 10 de agosto de 2018.

A ANATEL disponibilizou a Consulta Pública n. 20 sobre Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, aberta até o dia 08/09/2018. Já a Consulta Pública n. 22, disponível até o dia 29/08/2018, trata de proposta de regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de satélite. Por fim, na Consulta Pública n. 24, disponível até o dia 30/08/2018, é apresentada a proposta de resolução que revoga resoluções antigas da Anatel que tenham sido tácita ou implicitamente revogadas e aquelas que tenham perdido sua eficácia. Maiores informações sobre essas e outras consultas em: http://www.anatel.gov.br