Publicado em: 25 de novembro de 2019.

Realizada aproximadamente a cada 4 anos, a conferência revisa os Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, tratado internacional que estabelece a distribuição de todas as faixas de radiofrequências entre os diferentes serviços em escala global e regional. Essa configuração do espectro é a referência para desenvolvimento dos planos nacionais de radiofrequências.

Semana passada foi finalizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão especializado da Organização das Nações Unidas.

No que concerne ao radioamadorismo, a tabela de frequências do RR reconheceu para a Região 1 (Europa, África e parte da Ásia) o segmento 50-52 MHz em secundário para o Serviço de Radioamador, com várias notas de rodapé mantendo ou inserindo países da região que consideram 50-50,5 MHz, 50-52 MHz e 50-54 MHz em primário, bem como 50,080-50,280 MHz secundário e outros requisitos de proteção dos serviços incumbentes.

A decisão não afetou o existente nas Regiões 2 (América, incluindo Brasil) e 3 (parte da Ásia e Oceania), onde a faixa de 50-54 MHz há muitos anos é atribuída em primário. Para tanto o assunto foi continuamente monitorado para que as alterações efetivamente não impactassem nessas outras regiões.

Em relação à “transferência de energia elétrica sem fios para veículos elétricos” (WPT-EV), a conferência decidiu por não fazer alterações no RR para esta aplicação, no entanto foi especificado no relatório da conferência que estudos devem ser empreendidos nos grupos permanentes de estudos da UIT para buscar, por meio de recomendações e relatórios, coibir as interferências e proteger os serviços de radiocomunicações.

O Brasil logrou sucesso ao alterar a nota de rodapé 5.278 do RR, na qual permite alocação em primário ao radioamadorismo na faixa dos 70 cm. Acompanharam a proposta Uruguai e Paraguai, que também obtiveram a conquista.

Apesar desta nova previsão internacional, a alteração apenas poderá ser efetivada nacionalmente quando avaliada em futuras revisões das resoluções existentes, portanto mantém-se neste momento o previsto pela Resolução n. 649, de 28 de agosto de 2018.

Também foram acompanhadas propostas para futuros itens de agenda da WRC-23. Entre elas estava sugestão da França que pretendia revisar atribuição do Serviço de Radioamador em relação à Radionavegação por Satélite (RNSS) na faixa dos 23 cm.

Austrália, Brasil, Canadá e Estados Unidos, posteriormente todo bloco do Comitê Interamericano de Telecomunicações (CITEL) se opuseram à proposta. Após intensos debates, a conferência decidiu por tornar a proposta um dos tópicos de estudos técnicos de compartilhamento a ser reportado ao diretor do Bureau de Rádio da UIT, sem efeitos regulatórios, o que foi considerado um primeiro resultado positivo para o radioamadorismo e as alocações existentes na Região 2. O assunto demandará atuação do setor, assim como outras ações futuras envolvendo a defesa do serviço.

Outros itens estabeleceram novas faixas frequências para satélites não geoestacionários de curta duração, novas aplicações entre 275-450 GHz, novas frequências para IMT (sem alterar as condições da banda dos 6 mm), retirada de alguns países em notas de rodapé (abrindo possibilidade de operação em frequências baixas como na banda dos 2200 m), manutenção da Resolução 642 sobre notificações referentes ao Serviço de Radioamador por Satélite, supressão da Resolução 641 sobre radiodifusão, entre outras decisões abordando vários serviços.

Nesta semana ocorrem as reuniões preparatórias (CPM-23-1) para encaminhar os itens de agenda aprovadas para a WRC-23, organizar a estrutura dos trabalhos, distribuir os itens para os respectivos grupos de estudos, indicar relatores e demais medidas administrativas visando o novo ciclo de estudos.

Essas ações contam com o trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, que integra a delegação brasileira e representação da IARU na UIT.

Para maiores informações sobre a WRC-19: https://tinyurl.com/itu-wrc-19 Foto: Sala de reuniões de um dos grupos de trabalho na WRC-19 (UIT)