Publicado em: 20 de fevereiro de 2020.

A Anatel publicou no final de 2019 a atualização do Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências (PDFF), aprovada pela Resolução 716, de 31 de outubro de 2019.

O PDFF incluiu todas as novas faixas contempladas pela Resolução 697, mantendo as recentes conquistas espectrais obtidas pelos radioamadores brasileiros. As faixas satelitais também foram melhor especificadas no PDFF conforme referenciadas nos Regulamentos de Rádio (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A LABRE, através de seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou da fase de consulta pública, sugerindo identificação da faixa dos 4 m ao Serviço de Radioamador (considerando experiências desenvolvidas na Região 1 entre 69,9-70,5 MHz) e atribuição em primário da faixa dos 70 cm.

As ações tiveram cunho estratégico: manifestar interesse prévio do setor em discussões sobre a futura reordenação do VHF baixo (com a migração da radiodifusão de sons e imagens para o UHF digital) e reforçar o radioamadorismo na faixa dos 70 cm.

A Anatel não acatou neste momento essas e a imensa maioria das propostas enviadas por outros setores, considerando segundo a agência que “buscou-se acatar tais contribuições na medida do possível, mas na maior parte dos casos as novas atribuições e/ou destinações não se mostram viáveis, seja por falta da correspondente atribuição internacional que dê suporte, seja pela inexistência de condições técnicas adequadas para convivência com os sistemas em operação regularmente autorizados pela Agência, os quais possuem grande relevância econômica e social para o Brasil”. 

A maioria das mudanças abordou o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA) e revogação de antigas resoluções relacionadas a versões anteriores do PDFF.

Desta forma mantêm-se as faixas do Serviço de Radioamador tal como previstos pela Resolução 697.

Já para a futura atualização do PDFF espera-se incorporação dos resultados obtidos na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019, como atualizações nos Regulamentos de Rádio da UIT nas quais o Brasil foi listado entre os países aptos para considerar o radioamadorismo como primário na faixa dos 70 cm. Para os 4 m, mais estudos e contextos regulatórios deverão ser considerados.

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