Publicado em: 2 de novembro de 2019.

Começou nesta semana na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Realizada aproximadamente a cada 4 anos, a conferência revisa os Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, tratado internacional que estabelece a distribuição de todas as faixas de radiofrequências entre os diferentes serviços em escala global e regional. Essa configuração do espectro é a referência para desenvolvimento dos planos nacionais de radiofrequências, como no Brasil o Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências (PDFF), gerenciado pela Anatel.

O radioamadorismo é diretamente tratado no item de agenda 1.1 da WRC-19 com proposta visando harmonização global da faixa dos 6 m, incluindo a Região 1. Atualmente este segmento é definido na UIT para radioamadorismo como primário nas regiões 2 (América) e 3 (Ásia), mas não na Região 1 (Europa, África, parte da Ásia) onde as atribuições nacionais para o radioamadorismo são elencadas em nota de rodapé do RR. A posição prévia dos países da região 2 e 3, incluindo o Brasil, é que independente da decisão a ser tomada em relação à Região 1, ela não deve afetar as atribuições já existentes nas regiões 2 e 3.

Outro tema de interesse dos radioamadores e dos serviços de radiocomunicação são as tecnologias para “transferência de energia elétrica sem fios para veículos elétricos” (WPT-EV), tendo em vista seu grande potencial de gerar interferências. A posição da maioria dos países é que não é necessário fazer alterações no RR para esta aplicação, no entanto estudos devem ser empreendidos nos grupos permanentes de estudos da UIT para buscar, por meio de recomendações e relatórios, coibir as interferências e proteger os serviços de radiocomunicações.

O Brasil também leva proposta para incluir o país em nota de rodapé do RR que identifica quais países o radioamadorismo pode ser considerado primário na faixa dos 70 cm. Outros assuntos de interesse dos radioamadores, todos acompanhados por representantes da União Internacional de Radioamadores (IARU) são: aspectos regulatórios sobre satélites não geoestacionários; revisão, supressão e desenvolvimento de novas resoluções; acompanhamento do item de agenda 10 (que define itens para a futura conferência); a proteção de faixas radioamadoras frente interesse de outros serviços, etc.

A WRC é a mais importante conferência do campo das telecomunicações. Ela é pautada por uma vasta agenda, abordando tanto os serviços terrestres como satelitais, divididos em grupos de trabalhos tendo em vista mais de 3.500 representantes em delegações oficiais dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades internacionais setoriais. Todas as decisões devem ser tomadas por consenso entre os países.

Imediatamente ao se encerrar a WRC-19 inicia-se a CPM23-1, a conferência preparatória que encaminhará os futuros itens de agenda e temas de estudo para novo ciclo de estudos até a WRC-23.

Essas ações contam com o trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, que integra a delegação brasileira e representação da IARU na UIT.

Maiores informações sobre a WRC-19:
https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Pages/default.aspx