Publicado em: 16 de agosto de 2018.

A Anatel publicou hoje a Consulta Pública n.25 sobre proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências entre 2,3 GHz e 2,4 GHz.

Ela estabelece as condições de uso dessa faixa para aplicações do 5G e comunicações utilitárias no Serviço Limitado Privado.

A proposta da nova destinação segue orientação internacional da nota 5.384A dos Regulamentos de Rádio da UIT, derivada dos estudos empreendidos na Conferência Mundial de Rádio de 2015.

Serviços Auxiliares de Radiodifusão (SARC) e Repetição de Televisão (RpTV), atuais usuários primários da faixa, permanecerão nesta condição até o final de 2019, quando se tornarão usuários secundários. Compartilham a mesma faixa o Serviço de Comunicação Multimídia e Radiação Restrita.

O Serviço de Radioamador também compartilha o segmento em caráter secundário na porção inicial da faixa de 13 cm. A porção final da faixa não foi abrangida pela consulta, onde está planejada o uso do transponder de radioamador no satélite geoestacionário Es´hail 2, com lançamento previsto para este ano. Maiores informações sobre a consulta em: http://www.anatel.gov.br/…/2042-anatel-publica-consulta…