Publicado em: 4 de setembro de 2020.

Encerrou-se no mês de agosto de 2020 a Consulta Pública n.51 da Anatel, uma tomada de subsídios para buscar elementos que auxiliem na futura atualização do Regulamento do Uso do Espectro.

Em linhas gerais as fontes de emissões não intencionais são aquelas derivadas de equipamentos que não foram concebidos para emissão de rádio frequências, mas devido às características de sua eletrônica embarcada e rede interconectada, acabam emitindo rádio frequências e perturbações elétricas com potencial de provocar interferências nos serviços de telecomunicações e aumento no nível de ruído radioelétrico. São exemplos clássicos desses produtos interferentes os eletrodomésticos, lâmpadas econômicas, LED, fontes chaveadas, controladores de potência, inversores, retificadores, etc.

Nesta consulta foram registradas 401 contribuições envolvendo todo os 7 temas propostos, incluindo os comentários gerais. 300 contribuições foram sobre o problema das emissões não intencionais (74,8% do total), a imensa maioria em favor da opção C de tratamento regulatório (inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no Regulamento de Uso do Espectro e nos atos normativos subsequentes). A participação dos radioamadores foi majoritária, sendo que o tema também contou com intervenção de outros setores, todos com posicionamento semelhante pela necessidade de proteger os serviços de telecomunicações.

A LABRE comentou que “é fundamental para os serviços de radiocomunicações a existência de espectro eletromagnético em condições adequadas para exercer sua comunicação eficientemente. O controle do nível de ruído radioelétrico é condição básica na gestão do espectro para permitir o desenvolvimento dos serviços e redes de telecomunicações, digitais ou analógicas, com confiabilidade e segurança, inclusive para atender demandas de utilidade pública”.

Um dos riscos apontados pela LABRE está no desenvolvimento acrítico de “novas tecnologias altamente convergentes e ubíquas em geração e distribuição de energia elétrica solar, eólica, ‘Smart Grid’, Cidades Inteligentes, IoT (Internet das Coisas)” tendo em vista que elas “ampliam a escala e densidade das redes, equipamentos e produtos interconectados” num contexto que “aumenta ainda mais o potencial de interferências” caso não sejam adotadas medidas corretivas e preventivas em relação às perturbações eletromagnéticas.

Para a LABRE “torna imperioso que o Brasil adote normas de prevenção e contenção das interferências, considerando o real ambiente eletromagnético junto ao usuário final e buscando abordagens regulatórias para reduzir a quantidade de ruído eletromagnético no meio ambiente, salvaguardando o espectro de RF e proporcionando proteção eficaz aos serviços de radiocomunicações para exercerem suas finalidades na plenitude”.

A LABRE recordou contribuições recentes feitas pelo Brasil e outros países em grupos de estudos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que trataram das interferências vindas de emissores não intencionais, além de considerações normativas nacionais e internacionais para reforçar a necessidade de atuação neste tópico.

A própria Anatel reconheceu nesta tomada de subsídios que de maneira geral as emissões não intencionais “têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de comunicações” e identificou como um dos objetivos da tomada de subsídios “proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais”.

A LABRE também lembrou “a necessidade da agência sempre observar as especificidades dos serviços de telecomunicações para que o ambiente regulatório seja condizente com os princípios e natureza de cada serviço de forma que os regulamentos reforcem e concedam segurança jurídica e técnica ao indispensável e pleno exercício das radiocomunicações para toda sociedade, incluindo-se o de natureza experimental inerente ao Serviço de Radioamador”.

A LABRE parabeniza a atuação dos radioamadores. Desde o lançamento da consulta a liga estimulou a participação cidadã do radioamador, além de desenvolver sua ação institucional de defesa do serviço.

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