Publicado em 14 de outubro de 2020.

A IARU, União Internacional de Radioamadorismo, atualizou no início de outubro de 2020 o Plano de Bandas para a Região 2 (Continente Americano) conforme orientações desenvolvidas em sua Assembleia Geral realizada em 2019 em Lima, Peru.

A LABRE tem atuado com destaque neste trabalho através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participando das discussões e exercendo nas últimas três assembleias o secretariado dos subcomitês de espectro.

As modificações no plano incluíram melhorias na redação para garantir mais claro entendimento sobre o caráter voluntário do documento, reconhecimento do ARDF (“Amateur Radio Direction Fiding”) entre as modalidades com uso genérico de frequências (a exemplo do NSS, “Near Space Station”), identificação da subfaixa 21125-21450 kHz para “uplink” satelital de forma não exclusiva (seguindo mudanças já ocorridas nos planos das Regiões 1 e 3), identificação das faixas de uso primário e secundário conforme a União Internacional de Telecomunicações, e correções tipográficas.

Tradicionalmente as mudanças nos planos de bandas da IARU são aprovadas nas Assembleias da IARU de cada região, encontros que ocorrem a cada 3 anos. O Comitê Executivo da IARU aprovou em maio de 2020 mudanças em seu regimento permitindo processo consultivo com as entidades membro da IARU para que atualizações pontuais aconteçam também no interstício das assembleias, permitindo assim método mais dinâmico para comportar mudanças tecnológicas e operacionais que necessitem de uma ordenação e orientação internacional mais imediata.

Atenção: existem países onde planos de bandas nacionais são parte das legislações locais voltadas ao Radioamadorismo. Embora eles sejam baseados no plano internacional da IARU, os planos nacionais são os de efetiva aplicação nesses países. O Brasil é um deles, portanto mesmo com atualização no plano internacional, o plano válido para o Brasil é o mostrado no Ato Normativo n. 9106, de 22 de novembro de 2018. Na ocasião de futuras atualizações desta norma, provavelmente serão consideradas as modificações promovidas no âmbito internacional durante o período.

O Ato Normativo n. 9106 pode ser acessado em: https://tinyurl.com/ato-9106-2018

O Plano de Bandas da IARU Região 2 pode ser acessado em: https://tinyurl.com/iaru-r2-bp-2020-10

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