Publicado em: 31 de maio de 2021

A LABRE, através do seu Grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou da Consulta Pública 18 da Anatel relativa à proposta de Ato sobre o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Marca Anatel.

A Declaração por Conformidade é aquela utilizada para homologações, por exemplo, dos equipamentos do Serviço de Radioamador. Porém, conforme consta logo no seu Art 1º, Parágrafo Único da consulta, este procedimento torna compulsória a Declaração de Conformidade também para os produtos eletroeletrônicos não destinados à radiocomunicação.

Estão nesta categoria todos os demais produtos eletroeletrônicos como informáticos, eletrodomésticos, iluminação a LED, fontes chaveadas de qualquer natureza, carregadores, inversores, controladores eletrônicos de motores etc, enfim, uma larga lista de potenciais geradores de interferências, esse verdadeiro e crescente flagelo para a nosso serviço que também pode afetar as telecomunicações de um modo geral e, portanto, toda a sociedade.

A contribuição da LABRE apresentou a questão técnica sob o ponto de vista da engenharia e a tendência de agravamento das interferências com base nas novas tecnologias que dominam o mercado, o arcabouço legal e normativo internacional adotado há vários anos pelos países desenvolvidos, os estudos a nível de UIT (União Internacional de Telecomunicações) que mostram a gravidade da poluição eletromagnética sobre as telecomunicações representada pelos produtos eletroeletrônicos que não atendam às normas de EMC. A contribuição apresenta também os aspectos legislativos básicos no Brasil que apontam para a necessidade do controle das emissões espúrias dos equipamentos eletroeletrônicos em geral.

A LABRE é tradicionalmente uma das mais atuantes instituições do setor de telecomunicações a abordar este problema através de participações em comitês técnicos, reuniões, palestras, elaboração de documentos e artigos com intuito de informar, sensibilizar e motivar as autoridades para que o espectro eletromagnético seja melhor protegido no Brasil.

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