Publicado em: 21 de janeiro de 2021.

O Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE elaborou no ano de 2021 um grande número de contribuições institucionais durante consultas públicas empreendidas pelo governo federal, órgãos técnicos nacionais e internacionais visando a manutenção e expansão das faixas de radioamador, assim como maior proteção do espectro em relação a interferências geradas por fontes não intencionais.

Em relação a revisão pela Anatel do Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF) foi defendida a manutenção das faixas existentes, das notas internacionais correlatas, a elevação do serviço em primário nos 70 cm, a ampliação dos 4 mm (seguindo Regulamentos de Rádio da União Internacional de Telecomunicações – UIT) e nova faixa em 4 m (baseado nas experiências na Região 1 da UIT), demandas ainda em avaliação. Em relação a consulta sobre procedimentos operacionais para declaração de conformidade de produtos com marca Anatel, foi defendido que produtos comerciais de emissão não intencional, uma das principais causas de rádio interferências, sigam requisitos de compatibilidade eletromagnética (EMC).  Na consulta sobre a estrutura e funcionamento das CBCs (Comissões Brasileiras de Comunicações) também foi reforçado os estudos e contenção das emissões não intencionais entre as atuações dos respectivos grupos relatores.

Em relação ao Inmetro, a LABRE participou ao longo do ano de várias discussões e reuniões sobre a revisão do complexo regulamento técnico sobre sistemas fotovoltaicos defendendo a inserção dos critérios de compatibilidade eletromagnética, com contribuições tanto para consultas interna e pública, contando com apoio da IARU (União Internacional de Radioamadores) ao fornecer, em reuniões específicas, informações solicitadas pela LABRE sobre o contexto internacional do setor em relação à EMC. O mesmo foi desenvolvido para outra consulta do Inmetro, para consolidação de portarias referentes a requisitos metrológicos de medidores de energia elétrica, indicando a inserção de limites de emissividade desses equipamentos e sistemas de acordo com normativas internacionais. Ambas sugestões estão em avaliação pelas autoridades.

O grupo também participou de reuniões das comissões de EMC da Cobei (Comissão Brasileira de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações) que trataram da nacionalização de normas da área pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), entre elas CISPR-32 e 35 (EMC para equipamentos multimídia), IEC 61000-6-3, 6-4 e 6-8 (normas genéricas de ambiente). Também pela Cobei foi possível participar de consultas da IEC (Comitê Eletrotécnico Internacional) sobre revisão e atualização de normas técnicas, podendo, por exemplo, manifestar sua oposição a relaxamentos de limites de perturbação em frequências baixas.

A LABRE/GDE também se manteve ativa nas Comissões Brasileiras de Comunicações (Anatel/CBC), em suas reuniões preparatórias para as reuniões dos grupos de estudos da UIT e CITEL (Comitê Interamericano de Telecomunicações).

Nesses grupos são discutidos os itens de agenda da Conferência Mundial de 2023, que atualizam os Regulamentos de Rádio como novos compartilhamentos e alocações entre os mais diferentes serviços. A LABRE está acompanhando, integrada à equipe da IARU, vários itens que afetam direta ou indiretamente o radioamadorismo, demandando proteção para faixas como 6 m, 23 cm e 3 cm. Outros itens também estão em monitoramento visto que seus desenvolvimentos, no decorrer do ciclo de estudos, poderão incidir em outras faixas.

Nos grupos de estudos da UIT também são revisados ou desenvolvidos novos relatórios e recomendações. A LABRE/GDE participa da elaboração de nova questão de estudos sobre interferências de fontes não intencionais, de novo relatório sobre RFI de eletrodomésticos, na revisão de recomendação sobre características do serviço, além de monitorar outros documentos que podem impactar o espectro, como recomendações sobre WPT (Wireless Power Transfer).

A LABRE/GDE também é ativa internamente na IARU na Coordenação para Assuntos da CITEL, no Comitê do Plano de Bandas (BPC) e no Comitê de Coordenação de Frequências Satelitais. Neste ano foi possível contribuir em consultas internas no BPC sobre faixas de VHF e superiores, e propostas de revisão do Plano de Bandas que buscam harmonização mundial em algumas faixas.

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